O que diz a lei sobre pensão alimentícia

A pensão alimentícia é o direito que uma pessoa tem de receber de outra o pagamento de um valor mensal para as necessidades básicas.

Os casos mais comuns são após o divórcio, para garantir o sustento dos filhos, ou situações em que pais ou mesmo o ex-cônjuge solicitam o pagamento com a justificativa de que não conseguem se sustentar.

Em divórcios, a pensão alimentícia não é sempre obrigação do pai visto que, se ele tem a guarda da criança, a mãe passa a ser a responsável pelo pagamento.

A pensão alimentícia temporária é uma possibilidade e, em geral, é pedida até que a capacidade de sustento para as necessidades básicas seja reestabelecida.

Há uma série de variações que precisam ser consideradas e, por isso, o melhor é consultar um advogado antes de tomar qualquer providência.

Continue a leitura e saiba como funciona a definição de valores, reajustes, cancelamentos.

Como o valor da pensão alimentícia é calculado?

A pensão alimentícia deve ser paga mensalmente e não tem um valor fixo. O valor é avaliado pelo juiz, considerando a renda da pessoa que vai pagar.

A pensão pode ser descontada da folha de pagamento, depositada na conta ou até ser paga diretamente aos fornecedores de produtos e serviços correspondentes, como alimentação e educação, por exemplo.

Para os filhos, o pagamento é obrigatório, quando eles são menores de 18 anos ou incapazes e até em caso de doenças.

Em caso de estudos, a obrigatoriedade pode ser estendida até os 24 anos ou até a conclusão da universidade.

Reajuste, redução e cancelamento de pensão alimentícia

Existe a possibilidade de pedir aumento ou redução do valor da pensão alimentícia. Isso pode acontecer quando o beneficiado não recebe o suficiente para cobrir seus gastos básicos.

Por outro lado, o pagador pode solicitar a redução, caso não esteja conseguindo cumprir ou quando passa a receber um valor menor ou perde o emprego.

O juiz fará, portanto, uma nova análise para decidir sobre a alteração na quantia a ser paga.

Se em um caso de divórcio, por exemplo, ficar comprovado que o beneficiado desrespeitou ou mesmo traiu o pagador, é possível cancelar a pensão alimentícia.

Perde-se também o direito quando a pessoa que está recebendo a pensão alimentícia se casa outra vez.

Como solicitar o reajuste da pensão alimentícia?

Para solicitar a revisão do valor da pensão, a pessoa interessada deve entrar com um pedido judicial.

Caso o beneficiado seja menor de idade, o pedido pode ser feito pelo responsável.

O que pode acontecer quando a pensão alimentícia não é paga?

As consequências para situações em que a pensão alimentícia não é paga são:

1 . Nome negativado junto a instituições financeiras;

2 . Na cobrança de pensões vencidas e não pagas antes dos últimos três meses, pode ocorrer a penhora de bens, como dinheiro em conta corrente ou poupança, imóveis e carros;

3 . Se o devedor não efetuar o pagamento em 3 meses, sem justificativa, pode ter prisão decretada por até três meses, em regime fechado.

Se você tem alguma dúvida específica sobre o seu caso em relação à pensão alimentícia, entre em contato conosco agora mesmo e peça uma avaliação.