Fazer inventário ou não? Confira as dicas

Quando um ente querido falece, muitas vezes, demoramos para tomar algumas providências burocráticas, mas necessárias para evitar complicações no futuro. Fazer inventário, por exemplo, é muito importante e neste artigo vamos explicar o porquê.

A ação de inventário (inventário post mortem) nada mais é do que listar os bens e direitos da pessoa falecida e distribui-los entre os herdeiros.

Porém, engana-se quem pensa que pessoas que não possuem bens e/ou direitos a serem distribuídos não precisam fazer inventário. Ele é obrigatório.

Nesse caso, é preciso fazer o Inventário Negativo, documento que serve justamente para demonstrar a ausência de bens e/ou direitos aos herdeiros.

Princípio de Saisine

De acordo com o Princípio de Saisine, os bens e direitos de uma pessoa são imediatamente transferidos para seus herdeiros após a sua morte. No entanto, isso não exclui a necessidade do inventário.

O princípio conserva a posse dos bens com a família do falecido, mas a transferência só pode ocorrer depois da Ação de Inventário, que pode ser judicial ou extrajudicial.

Enquanto não acontece a partilha, os bens serão considerados como um bem só, chamado de espólio, pertencente a todos os herdeiros.

Dessa forma, o bem pertence a todos e, ao mesmo tempo, a nenhum herdeiro em particular.

Com a partilha, é expedido um documento autorizando a transferência para um ou mais herdeiros contemplados.

Afinal, o que pode acontecer caso a família prefira não fazer inventário por algum motivo? Confira as principais consequências a seguir.

Não fazer inventário pode trazer consequências desagradáveis

1 . O casamento do cônjuge sobrevivente

Sem fazer a ação de inventário, o cônjuge poderá casar-se novamente somente optando pelo regime de Separação Total de Bens.

Se quiser se casar sob outro regime, deverá distribuir os bens do falecido entre os herdeiros.

2 . Os herdeiros dos herdeiros podem ter prejuízo

Quando a ação de inventário não é feita e um herdeiro falece, fica ainda mais difícil do seu filho receber essa herança, se for o caso.

Frente a essa situação, deverá ser feito o inventário do pai (segundo falecido), considerando a hipótese de não existir mais outros bens para serem divididos.

Assim, o herdeiro do herdeiro não será o único proprietário do bem, que deve ser dividido entre todos os herdeiros.

Esse é um caso que tende a se agravar com a passagem do tempo, se não for resolvido.

3 . Negócios com os bens em caso de necessidade

Outra consequência de não fazer inventário é que os herdeiros não podem fazer qualquer ação – alugar, vender, doar, transferir, trocar – enquanto a partilha não for devidamente feita.

Dependendo da situação, outras consequências podem acontecer, mas o advogado precisa avaliar as particularidades para dar um parecer completo.

Fazer inventário na hora certa ajuda a evitar uma série de dores de cabeça entre os familiares. Se você tem alguma dúvida e precisa de assessoria jurídica especializada, entre em contato conosco agora mesmo.